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Dúvidas sobre receitas? A Panvel te ajuda!

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18/10/2022
3 min. de leitura

Você também já teve alguma dúvida na hora de comprar medicamentos com prescrição? A Panvel te ajuda! Para sua segurança, a receita médica é obrigatória para remédios de uso controlado, como antibióticos, antirretrovirais, psicotrópicos e anabolizantes. Selecionamos algumas das principais dúvidas recebidas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), para orientar você antes de comprar o seu medicamento.

Veja as respostas da farmacêutica Aline Reolon, especialista em farmácia clínica:

Posso usar uma receita vencida para comprar um medicamento?

Não é possível usar uma receita vencida para comprar um medicamento. Quando o medicamento precisa de prescrição de profissional habilitado, a interpretação das prescrições é realizada com base em diversos aspectos. Um deles é o legal: se a receita está de acordo com as normas vigentes, o que inclui a aplicação do prazo de validade dos receituários controlados, estabelecidos em lei. No caso dos medicamentos de controle especial, a portaria 344/98 estabelece que as receitas têm validade de 30 dias.

No caso dos antibióticos, a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC 20/2011) estabelece um prazo de 10 dias. Além dos aspectos legais, estes prazos têm o objetivo de assegurar o bem estar dos pacientes. Quando o profissional que assina a receita indica o uso de um grupo de medicamentos, é importante que o tratamento seja iniciado em um espaço de tempo seguro para o paciente. Isso é fundamental para minimizar as chances de prejuízo à terapia adotada e à saúde e à evolução clínica do paciente.

Uma receita já utilizada ainda continua válida?

A dispensação de medicamentos controlados é única. Por isso, todas as receitas perdem a validade depois de utilizadas. Esta determinação garante a segurança do cliente. Por mais que se faça o uso contínuo do medicamento, é importante a realização de avaliações sucessivas do paciente pelo médico responsável pela prescrição após o término de cada ciclo de medicamentos. Muitos medicamentos podem causar dependência psicológica ou física, além de efeitos secundários indesejados. A reavaliação constante do paciente é fundamental para o desfecho clínico positivo.

É possível retirar medicamentos com o xerox da receita?

Cópias de receitas não têm validade para retirar medicamentos. A lei determina que a dispensação é única. Por isso, a compra de todo medicamento de controle especial deve ser feita com receita original, que será retida pela farmácia. Atualmente, há a facilidade das receitas digitais: elas contém a assinatura eletrônica do prescritor e podem ser enviadas ao cliente por e-mail ou WhatsApp. É importante não confundir receita digital com receita digitalizada: a receita digital é gerada em plataformas específicas e tem meios de checagem da dispensação e da prescrição.

Instruções gerais para a compra de medicamentos com receita

Além do limite de tempo das receitas, a legislação estabelece outras normas obrigatórias para a dispensação de medicamentos com prescrição. Conheça as regras:

  • Rasuras na prescrição inutilizam a receita médica.
  • Antibióticos não podem ser dispensados se houver um psicotrópico prescrito na mesma receita.
  • A marcação gráfica é obrigatória quando o receituário não for timbrado pelo próprio prescritor. Exemplo: quando o receituário é de um hospital, o médico deve obrigatoriamente carimbar a receita, e não apenas assiná-la.
  • Anorexígenos têm modelo exclusivo de prescrição. Devem estar acompanhados de termo de consentimento e têm dosagem máxima de prescrição. Se a dosagem prescrita for superior à estabelecida na legislação, a receita perde sua validade.
  • A lei 9965/2000 determina que a prescrição de anabolizantes deve obrigatoriamente conter o CID que justifica o uso, além do CPF do prescritor. O registro dos dados do paciente e do comprador é obrigatório, e o comprador deve apresentar um documento de identidade válido em território nacional para adquirir o medicamento.

Ainda ficou com alguma dúvida? Leia também nossas matérias para entender como funciona a prescrição digital de medicamentos, a retenção de receitas e como utilizar o token para fazer sua compra online.

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